PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) E SEUS CRITÉRIOS DE ADESÃO: Estudo de caso da Fazenda Nova Esperança

Autores

¹Evangelista, T.

¹UFAC Email: tallesgeografo

Resumo

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um dos instrumentos considerados de grande importância para o Novo Código Florestal, pois permite uma possível redução dos passivos ambientais de produtores rurais no tocante a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (RL). Neste sentido, foi que este trabalho teve como objetivo demonstrar na prática, os procedimentos para regularização ambiental de uma propriedade rural, utilizando como estudo de caso a Fazenda Nova Esperança. Este trabalho tentou responder à pergunta “Programa de Regularização Ambiental (PRA): o que é e por que aderir a ele? ”, tentando mostrar os procedimentos do CAR necessários para adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA e algumas dúvidas dos produtores e proprietários de terrenos rurais que não conhecem ou ainda tem dúvidas sobre o Programa de Regularização Ambiental, ainda que não seja obrigatório, oferece inúmeras vantagens tanto para o produtor quanto para o meio ambiente como um todo. Este trabalho teve início com o estudo bibliográfico de relatórios e cartilhas relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como de artigos científicos relacionados ao desmatamento. Fez-se também uma busca de dados na legislação federal; Lei Nº 12.651 de 25 de maio de 2012; Decretos Nº 7.830 de 17 de outubro de 2012, e 8.235 de 5 de maio de 2014; e da legislação estadual, Lei Estadual nº 2.693 de 17 de janeiro de 2013, Decreto Nº 7.830/2012. O resultado encontrado na área em estudo é de 14,43 hectares em APPs para recuperação, no qual foi a principal causa da área de estudo. Após a identificação das áreas e as práticas a serem adotadas na propriedade como exigência do sistema CAR/PRA. O presente estudo contribuir com as discussões sobre os critérios de regularização ambiental das propriedades rurais, que tem como referência a Lei Nº 12.651, lei que referência o “Novo Código Florestal”.

Keywords

Programa de Regularização; Estudo de caso ; Novo Código Florestal

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