QUESTÕES SOBRE A QUALIDADE DA BASE CADASTRAL NO BRASIL VISANDO A ELABORAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO.

Autores

¹Loch, C.; ²Silva, M.S.R.; ³Jr, O.L.S.; ⁴Eger, R.E.

¹UFSC Email: carlos.loch@ufsc.br
²UFSC Email: maridesa.arquitetura@gmail.com
³UFSC Email: osmarjr.junior@joinville.sc.gov.br
⁴UFSC Email: ricardo.gluh@gmail.com

Resumo

A gestão territorial necessita de informações do espaço físico, biológico e antrópico. Os produtos cartográficos, ou seja, mapas, cartas ou plantas, são fundamentais no desenvolvimento de estudos, pesquisas e análises relativas à suas áreas de atuação, além de serem fundamentais à administração pública na tarefa de planejamento, organização e administração de seus territórios. O Cadastro Técnico Multifinalitário, CTM, envolve medições, legislação e aspectos econômicos e deve compor a base de dados para o planejamento territorial. O desenvolvimento de metodologias para a sistematização de dados espaciais é um instrumento eficaz para a atualização do cadastro e consequente monitoramento do território. Visto a importância dos produtos cartográficos para a gestão territorial, tem-se como objetivo do presente trabalho abordar a questão da geração dos produtos cartográficos no Brasil visando à elaboração do CTM frente à normatização cartográfica. Trata-se de um trabalho teórico de abordagem qualitativa, uma vez que, para cumprir o objetivo, o trabalho faz um levantamento histórico da normatização cartográfica no Brasil, apontando para alguns decretos importantes, além de um breve levantamento da normatização internacional e traz um referencial teórico sobre o processo cartográfico e sobre a precisão cartográfica exigida no cadastro Técnico Multifinalitário. Desta forma, foi possível identificar as legislações vigentes nas esferas federais e se ter uma noção dos parâmetros internacionais a fim de analisar a realidade da geração dos produtos cartográficos para o CTM no Brasil. A base cartográfica brasileira é resultante do mapeamento sistemático da década de 70, que se utilizou de método homogêneo seguindo modelos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da Diretoria de Serviços Geográficos do exército – DSG. Contudo apresenta escala pequena, de 1:50.000 e 1:100.000, o que implica em dados não suficiente ao planejamento urbano. A atualização e elaboração em escalas maiores ficam a cargo dos municípios, estados e instituições privadas, são realizadas por empresas de aerolevantamento e muitas vezes longe da qualidade para a aplicação de cadastro. Já a exatidão de um mapa temático é variável em função do tema a ser trabalhado. O caso brasileiro parte de uma vasta heterogeneidade de métodos de produção e representação e carência sistemática na área cadastral, o que acarreta no descompasso entre o cadastro gráfico e o registro imobiliário. Apesar da transição do registro físico para o registro eletrônico, ainda há desarticulação da administração e da gestão territorial. Atualmente estamos diante da recente instituição pelo decreto nº 8.764 de 10 de maio de 2016 do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter, ferramenta de gestão pública que integrará, em um banco de dados espaciais, os dados jurídicos, fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. O Sinter pode significar um passo para se alcançar métodos padronizados para o cadastro multifinalitário com interoperabilidade permitindo a comunicação entre o cadastro gráfico e o registro imobiliário. Acredita-se que a padronização esperada deverá ser garantida pelo Manual Operacional do Sistema de Registro Eletrônico, contudo, para sua aplicabilidade é necessário que haja capacitação pessoal nas áreas da administração pública e registros imobiliários, os quais devem perceber que não existe uma gestão pública com transparência pública e governança sem mapas de qualidade. No Sinter, não se constatou referências às normas da DSG, que se referem à estruturação, aquisição, produção, representação e controle de dados geoespaciais e que foram recentemente atualizadas. A informação geoespacial de qualidade não implica somente na sua representação, mas como também na acurácia posicional. Espera-se que a disponibilização das informações seja clara, atualizada e confiável.

Keywords

Gestão Territorial; CTM; Normatização Cartográfica

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