COBERTURA E USO DA TERRA EM MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LEGAL: uma análise comparativa entre os municípios de Cáceres (MT) e Oriximiná (PA)

Autores

¹Coelho, A.S.C.; ²Santos, L.F.M.; ³Barros, M.N.R.; ⁴Adami, M.; ⁵Gomes, A.R.; ⁶Marcuartú, B.C.; ⁷Santos, L.B.; ⁸Damasceno, J.R.P.

¹FUNCATE Email: andrea.coelho@funcate.org.br
²FUNCATE Email: lais.moreira@funcate.org.br
³FUNCATE Email: marcia.barros@funcate.org.br
⁴INPE Email: marcos.adami@inpe.br
⁵INPE Email: alessandra.gomes@inpe.br
⁶UFPA Email: bianca_marcuartu@hotmail.com
⁷FUNCATE Email: lucyana.santos@funcate.org.br
⁸POLÍCIA MILITAR Email: roberto.pmil@gmail.com

Resumo

A Faixa de Fronteira da Amazônia Legal – recorte regional que inclui os estados do Mato Grosso e Maranhão à Amazônia Brasileira (Lei 1.806, de 06/01/1953) – ainda que desperte preocupação no que se refere à segurança e soberania territorial, ao longo da história não foi foco de políticas públicas que atendam às suas peculiaridades regionais, em especial no que se refere às suas potencialidades naturais bem como às demandas de suas populações locais, compostas por índios, migrantes, quilombolas, caboclos e ribeirinhos. As fronteiras amazônicas são cenários de relações econômicas e sociais resultantes da expansão da malha viária, urbanização, rede de serviços e intervenções do estado – em suas diferentes esferas – e de setores econômicos como o mineral e agropecuário. Em consequência temos a articulação de redes técnicas, políticas e econômicas, mas também o compartilhamento de problemas socioambientais como deficiência nos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento, entre os municípios que a formam (SILVA, 2010). É dentro desse novo contexto territorial que se encontram os municípios de Cáceres, no estado do Mato Grosso (MT), e Oriximiná, no Pará (PA): ambos fazem parte Faixa de Fronteira da Amazônia Legal Brasileira, possuem populações, Produtos Internos Brutos e processos de ocupações semelhantes, uma vez que ambos se originaram em torno de grandes rios tendo como base atividades extrativistas (GONÇALVES, 2001). Porém, após 1960, esses municípios tiveram suas economias dinamizadas, o que interferiu diretamente nos seus padrões de uso da terra. No entanto, apresentaram trajetórias de uso da terra particulares e estão inseridos em contextos distintos. Assim, esse artigo analisa as mudanças socioeconômicas após 1960 e de que forma elas se relacionam com a cobertura e uso da terra, mapeados pelo Projeto TerraClass 2016, em cada município. Cáceres localiza-se na região sudoeste do MT, às margens do Rio Paraguai, abrange uma área de 24.593,031 km² e faz fronteira internacional com a Bolívia. O município possui IDH 0,708 e 14,28% de sua população vive na linha da pobreza. Oriximiná, situado no noroeste do PA, às margens do Rio Trombetas, possui um território de 107.603,661 km² e faz limite internacional com a Guiana e o Suriname. Seu IDH 0,623 e 46,08% de seus habitantes estão na linha da pobreza (IBGE, 2010). A metodologia consistiu na criação de um banco de dados geográfico na plataforma do software ArcInfo 10.1, inseridos os mapas temáticos de uso e cobertura da terra referente ao ano de 2014. Foram utilizadas bases cartográficas das Unidades de Conservação (ICMBio) e Terras Indígenas (FUNAI). Para subsidiar as discussões sobre a socioeconomia utilizou-se dados do IBGE, DNPM e MDIC. O Sistema de Projeção adotado foi o SIRGAS 2000. Foi possível observar que os municípios de Cáceres e Oriximiná são extremamente diferentes no que se refere aos seus tipos florestais primários originais. Oriximiná, inserido em sua totalidade no Bioma Amazônia, possuía área de 101.861,62 km² de florestas, equivalia a 95% do seu território; Cáceres, situado nos Biomas Amazônia apresentava 19.435,28 km², referente a 80% da sua área, recoberta por tipos vegetacionais não florestais, e apenas 3.765,72 km² de tipos florestais. Considerando apenas as áreas originais de floresta, Cáceres mantém 48% de remanescentes e Oriximiná 98%. Ao analisarmos os dados do Projeto TerraClass, verificou-se que as áreas de floresta primária desmatadas deram lugar, principalmente à atividade Pecuária e Vegetação Secundária. A classe denominada Pasto, incluídas as classes pasto limpo, pasto sujo, pasto com regeneração e pasto com solo exposto, correspondia a 1.597,29km² (42,42%) e 604,91 km² (0,59%) em Cáceres e Oriximiná, respectivamente. A Vegetação Secundária em Cáceres ocupava 280,57 km² e em Oriximiná 1,022,32 km². A Classe Mosaico de Ocupações abrangia 4,05 km² em Cáceres e 83,82 km² em Oriximiná. A Agricultura Anual em Cáceres representava 36,24 km², enquanto que a Mineração em Oriximiná 40,70 km². Enquanto Cáceres encontra-se em uma área de ocupação consolidada, alto índice de urbanização e maior comunicação física e econômica com a fronteira e com o restante do país, Oriximiná situa-se em uma região permeada de áreas protegidas, com baixa densidade demográfica, pouco integrado ao território nacional e à fronteira. A principal mudança econômica após 1960, neste município, se deu com o início da atividade minerária, sendo hoje o maior exportador de bauxita do Brasil (MDIC, 2016), atividade que está relacionada à classe Mineração no mapa de uso da terra. Dessa forma, possui maior conectividade com o mercado externo do que com o interno, configurando um município estratégico para a exploração de outros potenciais além do mineral, como o florestal e energético. Cáceres, ao contrário, apresenta maior integração física com a fronteira e o território nacional, e a maior parte de seu PIB advém do setor Serviços. É o maior produtor de gado do MT (IBGE, 2015), o que explica a classe Pasto ser mais a expressiva do uso da terra. Difere-se dos demais municípios mato-grossenses fronteiriços por apresentar condições estratégicas no processo de integração regional sul-americano, especialmente no Projeto da rota Brasil-Pacífico (NUNES, 2007). As realidades sociais dos municípios, diretamente ligadas às formas de uso da terra e ocupação humana, estão expressas em índices como IDH, mortalidade infantil, analfabetismo e pobreza, os quais encontram-se mais deficientes em Oriximiná, o que pode ser explicado pelo aumento na concentração de renda nas últimas décadas (PNUD, 2013); ao passo que Cáceres apresenta melhores índices, provavelmente por possuir melhor infraestrutura e ter maior conectividade com seu entorno e com cidades fronteiriças da Bolívia. Por outro lado, isso faz com que sofra maiores pressões em decorrência de demandas sociais transfronteiriças por serviços (SILVA, 2008; VIEIRA, 2008).

Keywords

Cobertura e uso da Terra; Desenvolvimento; Território

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