NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS PARA O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Autores

¹Rosalen, D.L.; ²Bayo, G.S.

¹FCAV/UNESP Email: rosalen@fcav.unesp.br
²FCAV/UNESP Email: rosalen@fcav.unesp.br

Resumo

A Lei 10.267/2002 ("Lei do Georreferenciamento"), criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que unifica diferentes cadastros de vários órgãos governamentais brasileiros. Esse novo sistema cadastral tem uma componente gráfica em que os limites do imóvel rural são georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro. O processo de georreferenciamento deve ser validado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e realizado conforme a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, hoje em sua terceira edição. Destaca-se que o georreferenciamento dos vértices que definem os imóveis rurais auxilia no combate a fraudes imobiliárias e, inclusive, pode também contribuir a questões relacionadas a segurança nacional, visto que os imóveis rurais têm sua posição geográfica definida de forma inequívoca propiciando, por exemplo, verificar a localização destes na Faixa de Fronteira (Lei 6.634/1979). Neste contexto, o objetivo do presente trabalho foi analisar alguns aspectos das três edições da Norma Técnica de Georreferenciamento Rural. Foram analisados os itens que envolviam a codificação e a classificação dos vértices que delimitam o imóvel rural, assim como os respectivos limites de tolerância de precisão e de acurácia. Em relação a classificação e a codificação dos vértices, propostas pelas normas, nota-se que ocorreu uma simplicação da classificação e em sua última edição, retornou-se a idéia original de classificar os vértices, basicamente, em: materializados/medidos em campo, não materializados/medidos em campo e não materializados/determinados de formas indiretas, isto é, sem levantamentos de campo. Já com relação aos limites de tolerância para a precisão e para a acurácia, estes foram, ao longo das edições, ampliados e na última edição, o limite de acurácia não foi mais mencionado, sendo somente mencionado limites para o DRMS (Distance Root Mean Square), denominado na terceira edição da norma por Precisão Posicional e realcionado com o tipo de limite em que o vértice de divisa se encontra (limite artificial, natural e natural inacessível).

Keywords

Topografia; Cadastro; GNSS

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