ESTUDO DO COMPORTAMENTO E REPRESENTAÇÃO DAS INCERTEZAS DE POLÍGONOS CERTIFICADO PELO SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA – SIGEF

Autores

¹Santos, J.G.V.; ²Barros, E.R.O.; ³Júnior, C.O.L.; ⁴Calado, L.G.L.P.; ⁵Barbosa, L.C.

¹UFPE Email: gabriel.cart@hotmail.com
²UFPE Email: erison.barros@ufpe.br
³UFPE Email: cezario5@yahoo.com.br
⁴UFPE Email: lucaslimaufpe@gmail.com
⁵UFPE Email: leonardocarlos21@gmail.com

Resumo

O reconhecimento da importância da informação geográfica por parte dos gestores nos processos de decisão resulta numa maior responsabilidade, por parte das instituições produtoras destas informações, com respeito à qualidade dos produtos disponibilizados. Com a publicação da Lei nº. 10.267/01, Portaria nº 511 de 2009 do ministério das cidades e agora com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter, decreto Nº 8.764, de 10 de maio de 2016, o Governo Federal busca maior fidedignidade às informações disponibilizadas em seus cadastros, de forma a permitir a integração entre os cadastros literal e gráfico. Para isso acontecer fica evidente a necessidade do controle de qualidades dos dados gráficos de uma parcela cadastral. Visto que é necessário atribuir indicadores de qualidade para os atributos, propriedades topológicas, informação posicional e temporal, de acordo com diversos autores. Seguindo esse contexto, o comportamento das incertezas das coordenadas dos limites legais de imóveis certificados pelo INCRA, pode se tornar um mecanismo que possibilite a verificação da conformidade do levantamento e da metodologia de levantamento geodésico, a partir dos resultados encontrados na planilha encaminhada ao Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF. Uma das principais consequências destas legislações citadas, do ponto de vista técnico, é o caráter legal do levantamento de limites de propriedades estabelecido pela Lei nº. 10.267/01, inédito no Brasil. A alteração da Lei nº 6.015/73, estabelecendo que a identificação dos imóveis será realizada a partir do seu georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro, traz para o profissional responsável pelo levantamento a responsabilidade legal sobre os limites identificados, podendo interferir no direito de propriedade de terceiros. Diante disso, este artigo apresenta uma proposta para validação dos vértices dos limites dos imóveis rurais certificáveis. Para isso, a pesquisa se comprometeu em pesquisar alguns métodos de levantamento Geodésico aceitos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), utilizando a análises de ajustamento das observações. Analise foi realizada através de um aplicativo computacional desenvolvido exclusivamente para este fim em linguagem de programação Matlab. O aplicativo possui uma interface simples e eficiente, através de menus; realiza o ajustamento pelo Método dos Mínimos Quadrados (MMQ); avalia se os dados passam no teste estatístico do qui-quadrado; também gera gráficos contendo o desenho do imóvel com suas respectivas elipses de erros, malha de coordenadas, a partir de dados de levantamentos obtidos por posicionamento GNSS. Para testar os métodos e o aplicativo, realizamos uma simulação numa área do Campus da UFPE em Recife, Pernambuco, com objetivo de executar um levantamento geodésico para certificação, usando alguns métodos consagrados da literatura. A principal motivação desta pesquisa foi a necessidade de novas formas de validação da qualidade dos dados geométricos (qualidade dos vértices) que garantam mais confiabilidade nas informações disponibilizadas pelo SIGEF. Os problemas identificados neste artigo servirão de parâmetros para implementação de métodos de verificação de conformidade das informações fornecidas pelo profissional (credenciado) nas futuras implementações e melhoras do sistema. Como metas temos: aprofundar os conhecimentos adquiridos sobre o assunto e divulgar estes conhecimentos, realizar experiências práticas de levantamento de imóveis para verificar as análises feitas em dados do SIGEF e propor procedimentos técnicos e computacionais necessários para viabilizar a validação de dados submetidos ao sistema. O artigo apresenta um tema com grandes possibilidades de desdobramentos futuros, visto que o SIGEF necessita de novas ferramentas de validação de dados que garanta a consistência das informações disponibilizadas pelos profissionais credenciados, além das perspectivas de uma discussão mais ampla no momento da implementação das legislações citadas anteriormente.

Keywords

Validação de Dados; Limites de Imóveis; Aplicativo Computacional

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