IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS COM POTENCIAL PARA OCUPAÇÃO ANTRÓPICA EM SERRO - MG APOIADA POR TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO

Autores

¹Machado, F.R.; ²Rosendo, P.H.V.; ³Magalhães, D.M.

¹UNIBH Email: fredericormachado@gmail.com
²UNIBH Email: phviana13@gmail.com
³UNIBH Email: danilommagalhaes@gmail.com

Resumo

A expansão dos espaços urbanos no Brasil, principalmente a partir da década de 1960, promoveu vários impactos socioambientais, evidenciando a falta de planejamento territorial adequado a essa realidade, gerando diversos desafios às questões relativas às políticas públicas, à gestão e à organização do território municipal (ROSS, 2001). A ocupação de encostas e margem de rios, descarte de lixo e esgoto de forma inadequada, impermeabilização do solo ou sua exposição com o desmatamento, são alguns dos fatores que podem ter como consequências deslizamentos, enchentes, poluição de rios e solos, comprometendo a sustentabilidade das cidades e a qualidade de vida da população (SILVA, 2012). Apoiado nessas premissas, este trabalho busca colaborar na discussão sobre a importância do planejamento urbano, pautado nas diretrizes da Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Cidade que foi criado em 2001 visando o controle e a promoção de um ordenamento territorial para os municípios brasileiros. O Estatuto da Cidade atribui aos municípios a função de elaborar o Plano Diretor e, consequentemente, a lei e o zoneamento de uso e ocupação do solo, ou seja, é necessário conhecer o território para planejar e gerir adequadamente. Levantamentos que caracterizam todo o município, e não apenas as áreas urbanas, passam a ser obrigatórios a fim de gerar uma ocupação adequada do território. Em função disso devem ser considerados os aspectos físicos do município como relevo, vegetação, hidrografia, solos, geologia, clima, além de sua infraestrutura instalada e atividades econômicas desempenhadas. Para a elaboração desse tipo de análise, considera-se o Geoprocessamento como uma ferramenta adequada, pois é possível trabalhar com agilidade mesmo em escalas amplas e com alta precisão das informações. Diante do exposto o objetivo deste trabalho é identificar as áreas com potencial para ocupação antrópica e para preservação ambiental a partir das características físicas e infraestruturais do município de Serro – MG, com auxílio de técnicas de geoprocessamento. O município do Serro está situado na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, porção central do estado de Minas gerais, a 230 km da capital mineira. O município foi escolhido para o estudo, pois este se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Estatuto das Cidades para obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal e Lei de Zoneamento, pois é um município de especial interesse turístico. Porém não há um macrozoneamento divulgado pela prefeitura municipal que contemple todo o seu território, conforme indica o plano diretor municipal publicado em 2007, o que deixam lacunas no processo de gestão municipal em consonância com as características do seu meio físico. Como metodologia, foi utilizada a Análise de Multicritérios, na qual foram consideradas as seguintes variáveis: Uso e cobertura do solo, a partir da classificação supervisionada de imagens do satélite LandSat-8 (OLI) de 2016; Pedologia, a partir do mapeamento realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV); Faixas de Declividade, a partir da utilização de imagens disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (TOPODATA-INPE) e interpretadas a partir da lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; Litologia, a partir do mapeamento realizado pela CODEMIG (2014); Proximidade com rodovias, com base nos dados disponibilizados pelo DER e pelo DNIT; Unidades de conservação a partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dos dados vetoriais disponibilizados pela SEMAD-MG; Áreas de preservação permanente (APP), geradas com base na lei 12.651/2012, e a partir dos dados vetoriais de cursos d’água, disponibilizados pelo IGAM, e pelas imagens TOPODATA-INPE. Além disso, foram utilizados dados do censo do IBGE de 2010 para avaliar as condições infraestruturais do município. Foram consideradas as variáveis: Total de Moradores, Abastecimento de água via rede geral, Esgoto via rede geral ou fossa séptica, Luz elétrica fornecida pela companhia distribuidora e Lixo coletado. Os dados de infraestrutura foram utilizados como auxílio à interpretação do resultado gerado pela síntese de multicritérios. Como resultados, destaca-se que, além da sede do município, o distrito de Milho Verde é o local que possui a melhor condição infraestrutural. Nas demais localidades, nota-se uma fragilidade estrutural que carece de maior atenção por parte da prefeitura. Com a análise da quantidade populacional, percebeu-se uma grande concentração no distrito Deputado Augusto Clementi que, entretanto, dispõe de uma infraestrutura bastante precária, o que deve alertar aos gestores locais. O resultado da síntese por multicritérios mostrou que os locais mapeados com alto potencial para ocupação urbana acontecem onde se predomina o latossolo, rochas estáveis, fora de APP e com uso e coberta já alterado. Foram encontradas áreas significativas no entorno da sede municipal e do distrito de Milho Verde, o que viabiliza a expansão urbana nessas áreas. A porção norte do município, próximo ao pico do Itambé, foi aquela com menor potencial de ocupação, onde deve-se atentar para sua preservação. A análise demonstrou ainda que o resultado do estudo das condições físicas e infraestruturais de um município pode auxiliar os gestores no planejamento territorial e tomada de decisão. As informações geradas permitem que a administração pública invista em ações direcionadas à prevenção, orientação e mobilização social, de modo a inibir as ocupações de áreas inadequadas. Essas ferramentas oferecem um imenso potencial para espacialização de dados e, consequentemente, estabelecimento de relações entre os elementos analisados.

Keywords

Planejamento municipal; Análise de multicritérios; Preservação ambiental

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