A regulamentação do emprego de RPAs e o possível uso na geração e atualização de bases cadastrais dos municípios brasileiros

Autores

¹Alves Santana, T.; ²Silva Ramos, T.; ³Cristina Ribeiro, L.

¹UFU Email: tulioalvessantana@hotmail.com
²UFU Email: thais007ramos@hotmail.com
³UNESP Email: leticiacristinalcr@hotmail.com

Resumo

Não há consenso quanto à denominação dos veículos aéreos que são pilotados remotamente. Em inglês, UAVs (Unmanned aerial vehicles) (CROMMELINCK et al., 2017), no Brasil ficaram conhecidos como VANTs (Veículos aéreos não tripulado) (ANTUNES; HOLLATZ, 2015) e mais recentemente tem se difundido o uso do termo RPA (Remotely-Piloted Aircraft) (ANAC, 2017). Doravante neste trabalho a terminologia utilizada será RPA. Colomina e Molina (2014) iniciam seu texto sobre um estado da arte dos RPAs dizendo “deixe os voar e criaremos um novo mercado”. Foi longo o processo de regularização destes veículos no Brasil, até que em 2 de maio de 2017 a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) agência reguladora que supervisiona a atividade de aviação civil no Brasil, aprova a resolução 419. E este novo mercado é oficialmente aberto no país. Pois até então havia muitas discussões sobre o uso e operações dos RPAs, principalmente devido à segurança das pessoas. O uso de RPAs para mapeamento, em particular para o mapeamento cadastral, tem sido amplamente discutido pelas suas características de fornecer um sistema de aquisição rápida, de baixo custo e flexível para dados de alta resolução, incluindo modelos digitais de superfícies (MDS) (CROMMELINCK et al., 2017), isto para aplicações utilizando Fotogrametria e Sensoriamento Remoto. Já se falam inclusive sobre o surgimento de um novo campo estudo e trabalho, a droneografia (VOLKMANN; BARNES, 2014). Neste contexto este trabalho apresenta uma discussão acerca do uso de RPA para aquisição e atualização de bases cadastrais municipais para cidades objetivando a estruturação de um CTM a partir do uso de imagens obtidas por RPAs. Ao que demonstra as bibliografias consultadas, o uso de RPAs possuem boa aplicabilidade para esta finalidade desde que sejam avaliados de forma pontual a área de estudo a fim de evitar distorções, um bom planejamento de voo poderá ser determinante nos resultados encontrados, além da escolha do modelo do veículo aéreo (instabilidade do voo), da câmera (resolução) e também do operador dos equipamentos (experiência técnica). Manyoky et al. (2011) em um estudo que investigaram o uso de RPA para finalidade cadastrais comparam com posicionamento por GNSS e concluíram que o uso de um sistema RPA para esta finalidade fornece uma maior densidade de pontos. Os autores ainda apontam que a orientação das imagens é um fator determinante para a qualidade das informações obtidas. Ao final eles encontraram uma acurácia média de 2,3 cm (lateral) e 3,8 cm (vertical). Antunes e Hollatz (2015) apresentam um estudo que encorajam as discussões apresentadas neste trabalho, os autores verificaram o uso de imagens obtidas de câmaras digitais de pequeno formato a bordo de um RPA para finalidade de extração de limites das propriedades para compor um CTM (Cadastro Técnico Multifinalitário) elencado para estudos fundiários vislumbrando-o como ferramenta na gestão municipal. As imagens se mostraram eficientes na identificação de limites de edificações, vale ressaltar, que o estudo analisou as informações em uma escala de 1: 2.000. Neste contexto, em 2009 com a homologação da portaria ministerial n° 511 do Ministério das Cidades os municípios brasileiros passaram a ter diretrizes para o CTM. Ele contribui para a composição de informações georreferenciadas que podem ser acrescidas ao mapeamento brasileiro e funcionar como auxílio na gestão do território de forma estratégica, em uma instância local é uma poderosa ferramenta a um nível tátil e operacional para gestão dos municípios e funciona como apoio aos gestores nas tomadas de decisão. No entanto, principalmente para cidades de pequeno e médio porte no qual os recursos são escassos muitos vezes os gestores municipais ficam impossibilitados para a estruturação de suas bases cadastrais. Apesar da existência de outras metodologias, como a topografia clássica, para o levantamento cadastral o uso de técnicas fotogramétricas para aquisição de nuvens de pontos e modelos digitais do terreno é bastante utilizado principalmente pela densidade de informações no meio urbano. Neste sentido, principalmente estas cidades o uso de RPAs poderá ser uma grande saída para driblar alguns destes inconvenientes devido a recursos financeiros. Possibilitando assim que os avanços na aquisição e atualização de bases cadastrais das cidades brasileiras sejam concretizados. Isto levando em consideração todos os estudos que são explanados neste trabalho e os resultados encontrados pelos autores com o uso desta metodologia. Adicionalmente é importante observar que o tipo de instrumentos e o software de processamento poderão ser determinantes neste processo que teoricamente é apresentando como de baixo custo e flexível. Em suma, com a regulamentação prevista pela resolução 419 da ANAC e a junção das informações técnicas apresentadas neste trabalho é possível dizer que o uso dos RPAs para esta finalidade trará avanços na sistematização, obtenção e atualizações cadastrais no contexto da realidade da grande maioria dos municípios brasileiros.

Keywords

Uso de RPAs; bases cadastrais; CTM

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