ANÁLISE DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PROTEÇÃO RIGOROSA DA APA DO JOANES/IPITANGA – REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BA

Autores

¹Carvalho, L.; ²Heimer, M.

¹UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA Email: g_lucas_@hotmail.com
²UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA Email: mheimer19@gmail.com

Resumo

Este artigo visa expor por meio de sensoriamento remoto e métodos de análise espacial utilizando softwares de sistema de informação geográfica (SIG), a situação da ocupação do solo na Zona de Proteção Rigorosa (ZPR) presente na área de proteção Ambiental (APA) do Joanes/Ipitanga, com foco no empreendimento público do hospital municipal de Salvador, como também na instalação de loteamentos e invasões inseridos nessa região. Criada pelo decreto nº 7.596 de 05 de junho de 1999, tendo em vista as disposições da Lei n. º 3.858, de 3 de novembro de 1980, e com fundamento na Lei Federal n.º 6.902, de 27 de abril de 1981, e nas Resoluções CONAMA nº 010, de 14 de dezembro de 1988, e nº 012, de 14 de setembro de 1989, a APA tem abrangência de parte dos municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passe, Salvador e Dias D ́Ávila, com área aproximada de 30.000 ha. Esta área é composta por diversos componentes de extrema importância para a conservação da vida ambiental, como por exemplo, a barragem do Ipitanga I, que apresenta grande valor na dinâmica de recursos hídricos das cidades que a compõe, com fornecimento de aproximadamente 40% da água usada na cidade de Salvador. A partir desse cenário o estudo tem como objetivo o mapeamento dos conflitos e impactos ambientais situados nessa região de proteção, utilizando ferramentas de uso comum e de fácil acesso. A metodologia utilizada para obtenção de resultados perpassou primeiramente pela utilização de um software gratuito de SIG, para a análise dos dados vetoriais oficiais das instâncias responsáveis pelo zoneamento do município de salvador e da unidade de conservação estadual que agrega a APA do Joanes/Ipitanga. Esse passo possibilitou a análise espacial dos dados em paralelo com uso de imagens provenientes de sensoriamento remoto via software também gratuito, imagens essas que possibilitam um estudo temporal evolutivo da ocupação na região. A partir desse primeiro contato foram analisadas a legislação vigente referente ao zoneamento da APA onde o Código Florestal e a Constituição Estadual estabelecem a Proibição do parcelamento do solo e a instalação de novas ocupações em ZPR. Já no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2016 da cidade de Salvador foram analisadas as definições e limites da Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em especial a ZEIS-4 que são assentamentos precários ocupados por população de baixa renda inseridos em APA ou APRN(Área de Proteção de Recursos Naturais). Essas correlações entre as visualização, análise espacial e legislação viabilizaram uma visita de campo para tomada de relatos e exposição atual da área em estudo. Nesse reconhecimento do local, foi utilizado GPS de navegação para a coleta de pontos em locais onde o acesso ao público foi impossibilitado, devido a criação de loteamentos cercados e empreendimentos privados que gozam da privacidade em ZPR. Foram retiradas fotos no local agregando maior realidade na dinâmica temporal, pois as imagens provenientes de sensoriamento remoto são de aproximadamente 10 meses atrás. A complementação do trabalho em campo possibilitou também o contato com o morador/usuário local e ativistas que conhecem os conflitos relacionados a região. Como resultados temos a possibilidade de mapear e caracterizar a dualidade do uso presente na (ZPR), onde está inserido o hospital municipal de Salvador que se apropria de 0,58 ha da área de proteção rigorosa, que corresponde a faixa de proteção do acumulo de água do manancial dos rios Ipitanga / Joanes, uma área correspondente a aproximadamente um campo de futebol. A instalação do hospital foi objeto de grande impasse devido aos impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade da região. Ainda disso, é possível notar a presença de vários tipos de loteamentos e invasões provenientes da especulação imobiliária e crescimento desordenado da região de Cajazeiras XXI e Boca da Mata, bairros populares com diversos tipos de assentamentos inseridos em região de proteção ambiental, nesse aspecto é possível visualizar incongruências entre as zonas delimitadas no plano diretor quando sobrepomos os mapas do zoneamento urbano e ambiental com a imagem de satélite. De encontro com loteamentos, assentamentos irregulares e precários temos a invasão de imóveis de altos padrões providos de equipamentos de lazer e acesso privado a uma das maiores reservas e belezas naturais inseridas na metrópole baiana. Um resultado de fácil observação é o mapeamento temporal da ocupação da APA, demonstrando que a fiscalização é incipiente e não satisfaz o ideal, já que com o passar do tempo, desde a determinação legal e o zoneamento de proteção, a dinâmica de ocupação irregular ainda é constante.

Keywords

Conflito Ambiental; Sensoriamento Remoto; Zona de Proteção Rigorosa

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